Governo do Estado do Rio Grande do Sul
Início do conteúdo

Resultado final do Edital nº 05/2017 – Lei Pelé - Apoio aos Municípios

Foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) de 06/10/2017 o  resultado final  da seleção do Edital nº 05/2017 da Secretaria de Estado da Cultura, Turismo, Esporte e Lazer (Sedactel).

Os beneficiados têm 10 dias corridos (até quarta-feira, 18/10/2017) para encaminhar a documentação exigida, sendo ela: 

1) documento de identidade (RG e CPF) e a ata de posse do prefeito;

2) o Plano de Trabalho Assinado; e

3) a Certidão de Habilitação do município do CHE. 

ATENÇÃO: Os documentos podem ser entregues no protocolo da Sedactel, remetidos pelo correio ou por e-mail, para: esporte@sedactel.rs.gov.br

CÁLCULO DA CONTRAPARTIDA

A fórmula utilizada para calcular a contrapartida mínima necessária é Valor do Repasse multiplicado pela porcentagem da contrapartida (de acordo com o IDESE e a Lei Orçamentária anual) e o resultado dividido pela porcentagem do repasse do Estado.

O Departamento de Esportes da Sedactel preparou um arquivo com a fórmula da contrapartida.

Acesse AQUI a planilha de cálculo da contrapartida exigida no edital. (.xls 31,00 KBytes)

A base de cálculo deve levar em conta a a publicação do Idese 2014.

Acesse AQUI a tabela com o índice Idese 2014. (.XLS 78,50 KBytes)

Acesse AQUI o site da FEE, onde está publicada a tabela com o Índice Idese 2014.

                   

                                           - - - - - - - - - - -

Decisão Liminar de Mandato de Segurança 70075603571

Atendendo à decisão liminar proferida no Mandado de Segurança 70075603571, movido pelo Município de Coqueiros do Sul, tornamos públicas a ata da reunião complementar da Comissão de Habilitação do Edital 05/2017 e a publicação do Diário Oficial de Estado de terça-feira, 31/10/2017.

ata de analise de coqueiros do sul mandado de seguranca (.pdf 146,22 KBytes)

PublicacaoDOE 31102017 (.pdf 24,80 KBytes)

Secretaria do Esporte e Lazer