Governo do Estado lança programa Legado Esportivo, com foco na iniciação esportiva
Serão contemplado pelo menos 15 projetos, que receberão até R$ 150 mil
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O governo do Estado, via Secretaria do Esporte e Lazer (SEL), lançou o edital do inédito programa Legado Esportivo. A iniciativa contemplará projetos que atuem na área da iniciação esportiva direcionados a jovens de baixa renda, com aporte total de cerca de R$ 2,2 milhões, oriundos da Lei Pelé. Os proponentes devem ser pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, e cada projeto poderá receber até R$150 mil. Serão contemplados, pelo menos, 15 iniciativas, selecionadas a partir de critérios técnicos e objetivos, por uma comissão de habilitação e seleção.
Os valores a serem aportados, a partir do programa, podem ser utilizados com despesas de compra de material esportivo, pagamento de professores, bens de consumo e demais profissionais ou prestadores de serviços vinculados diretamente ao projeto. As atividades realizadas pelas entidades deverão ter duração entre seis e doze meses, indicar a modalidade que será oferecida, prever local e número máximo de alunos e meios de acompanhamento do impacto da iniciação esportiva no desempenho escolar dos participantes. A entidade parceira poderá prever outras fontes de financiamento, públicos ou privados, para custeio de despesas com alimentação e uniforme para os alunos.
As organizações que se candidatarem a receber as verbas devem ter dois anos de existência, com cadastro ativo na Receita Federal, experiência prévia na realização do objeto a ser realizado, instalações e condições técnicas para a realização das atividades, objetivos voltados à promoção de atividades e finalidades de relevância pública e social, além de outras disposições constantes Lei Federal nº 13.019/2014, no Decreto Estadual nº 53.175/2016 e na IN CAGE nº 05/2016. Cada entidade poderá propor apenas um projeto.
Os candidatos devem se cadastrar até o dia 7/6, exclusivamente pelo site. O interessado deve clicar aqui. Após, preencher o campo Edital Chamamento Público com o número do edital, que é o seguinte: 2026/0007. Na sequência, acessar o item "Incluir Proposta", no canto superior direito.
Após essa data, haverá cinco dias para habilitação e seleção dos proponentes. A partir disso, os candidatos não contemplados terão outros cinco dias para interpor recurso. As demais condições para participação e informações estão na íntegra do edital, que está abaixo.