O projeto de lei que prevê o novo limite global do Pró- Esporte RS de R$ 25 milhões no exercício de 2021 foi sancionado, nesta segunda-feira (31), pelo governador Eduardo Leite, e contou com a presença do secretário do Esporte e Lazer, Danrlei de Deus. O PL aprovado pela Assembleia Legislativa do RS, aumenta dos atuais R$ 20 milhões para R$ 25 milhões a serem aplicados nos projetos esportivos incentivados pelo programa. Com essa aprovação, o limite fixado altera a Lei nº 13.924, de 17 de janeiro de 2012, que Institui o Sistema Estadual de Apoio e Incentivo a Políticas Estratégicas do Estado do Rio Grande do Sul - SISAIPE/RS.

Danrlei informou a possibilidade de remodelar o Pró-Esporte, tornando o processo mais democrático: “Pretendemos fazer melhorias com o objetivo de fomentar o esporte do Rio Grande do Sul, dando maior atenção para projetos sociais, pois o esporte tem um papel fundamental na vida das pessoas podendo ser usado como política de saúde, educação e segurança”, destacou.

O Pró-Esporte RS, vinculado à Secretaria do Esporte e Lazer (SEL), destina esses recursos financeiros aos projetos de fomento e às práticas desportivas e paradesportivas, formais e não formais, e ao desenvolvimento do esporte em suas diversas áreas de manifestação e modalidades, na forma de benefício fiscal.

O programa é dividido em dois mecanismos de fomento: a Lei de Incentivo ao Esporte, que é realizada de forma indireta por meio de incentivo do ICMS a empresas patrocinadoras de projetos esportivos aprovados; e o Fundo Estadual de Incentivo ao Esporte (Feie), realizado através de investimentos de forma direta por parte do Estado por meio de Editais.