O PL 01/2020, que trata de alterações nas políticas de incentivo estaduais, integra os Projetos de Lei do Reforma-RS, que serão sancionados pelo governador Eduardo Leite, nesta segunda-feira (17), às 15h, no Salão Alberto Pasqualini do Palácio Piratini, em Porto Alegre.

O Projeto de Lei 01/2020 faz alterações no Sistema Estadual de Apoio e Incentivo a Políticas Estratégicas (Sisaipe) e reduz a contrapartida das empresas que financiam projetos do Pró-Esporte RS. Dos atuais 25%, que são destinados ao Fundo Estadual de Incentivo ao Esporte (Feie), reduz para 10% e 5%. Ainda vai possibilitar o pagamento do Programa Bolsa-Atleta por meio do Pró-Esporte RS LIE.

O secretário do Esporte e Lazer, João Derly, destaca que a aprovação pela Assembleia Legislativa do PL 01/2020 é uma antiga demanda de toda a comunidade esportiva. “Isso demonstra o quanto o esporte é inclusivo e mexe com a vida de muita gente. Com a redução do percentual de contrapartida das empresas, vamos aumentar o número de projetos qualificados e aprovados pelo Pró-Esporte RS. E também procurar apoiar todas as manifestações esportivas, como eventos escolares e universitários”, afirma.

Após a publicação da lei, o Estado tem o prazo de 90 dias para a regulamentação do decreto. Na sequência, será publicada uma nova Instrução Normativa que vai estabelecer as regras de funcionamento do Pró-Esporte RS LIE.